Após o feriado do Dia do Servidor Público, os deputados retomaram, na manhã desta quarta-feira (29), as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e aprovaram o Projeto de Lei nº 0181/2025, de autoria da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), que institui a Política Estadual “Oportuniza Amapá”. A proposta estabelece diretrizes para estimular o empreendedorismo entre alunos do ensino médio da rede pública de educação do Estado.

De acordo com o texto, a lei é destinada a estudantes a partir de 16 anos, oriundos da rede pública de ensino regular, matriculados em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Segundo o projeto, parte das vagas poderá ser destinada a jovens em situação de vulnerabilidade social, indígenas, quilombolas e vítimas do trabalho infantil. A proposta também prevê processos seletivos transparentes, acompanhamento pedagógico e fiscalização por meio de sistema eletrônico.

A nova lei revoga a Lei nº 2.629/2022, criando uma legislação mais ampla, que agora também abrange universitários.