O resultado da 3ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde foi anunciado oficialmente durante o IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde FONAJUS), nesta sexta-feira (7), em Fortaleza (CE). O Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi destaque com o 1º lugar na categoria Sistema de Justiça, com o projeto Atuação Pela Vida, e a premiação foi entregue aos promotores de justiça da Saúde, Wueber Penafort e Fábia Nilci, coordenadores da iniciativa. O Congresso é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
O Prêmio Justiça e Saúde tem como objetivo selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e suplementar. Os projetos foram avaliados com base em critérios como efetividade, sustentabilidade, replicabilidade e impacto social. Nesta edição, foram concedidos sete prêmios e 11 menções honrosas aos autores das iniciativas que contribuem para a melhoria da gestão de conflitos na área da saúde pública e suplementar.
Atuação pela Vida concorreu no Eixo 2, na categoria Sistema de Justiça, disputando com outras ações que visam o fortalecimento da cidadania e a promoção da segurança jurídica nas demandas de saúde.
Criado em 2019, o Atuação Pela Vida faz parte do planejamento estratégico do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO-Saúde) e das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, realizado em com parceria com o Ambulatório de Atenção à Crise Suicida da Universidade Federal do Amapá (AMBACS/Unifap). Ele tem como base a capacitação, escuta psicológica itinerante e sensibilização, e seu objetivo central é a redução dos casos de suicídio e automutilação, e acompanhamento posvenção no Amapá.
Nestes seis anos de execução, o projeto alcançou resultados, como a capacitação de 1.168 pessoas e mais de 144 atendimentos realizados por meio das escutas psicológicas itinerantes. Através do projeto e do fomento a políticas públicas houve avanços significativos, como a instituição da Lei Estadual nº 2.469/2019, que estabelece a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio; a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial; a criação da Lei nº 2.497/2021-PMM, que institui o Programa Sinal Amarelo em Macapá; e a regulamentação estadual do fluxo de atendimento em saúde mental.
Este é o segundo ano que o MP-AP tem atuação na área de saúde reconhecida pelo CNJ no Prêmio Justiça e Saúde. Em 2024, o programa “Nascer com Cidadania - Zero Violência Obstétrica: Todos unidos em um único caminho” foi eleito o melhor do Brasil em boas práticas, também na categoria Sistema de Justiça.
