O Ministério Público do Amapá (MP-AP) retornou no sábado (15) às comunidades quilombolas Santo Antônio do Matapi e São Raimundo do Pirativa, em Santana, para mais uma etapa do Projeto Ação Rios de Direitos. A iniciativa, coordenada pela promotora de justiça Socorro Pelaes, tem caráter estratégico: levar o MP-AP e órgãos parceiros às regiões mais distantes do município, garantindo escuta ativa, encaminhamentos imediatos e acompanhamento das demandas da população.

As equipes revisitaram pontos debatidos na última edição do projeto, avaliaram os avanços relatados pelos moradores e registraram novas necessidades apresentadas pelas comunidades. Atualmente, tramitam 12 procedimentos referentes às demandas de São Raimundo do Pirativa e 9 procedimentos relativos a Santo Antônio do Matapi — muitos deles ligados à infraestrutura, educação, saúde, acessibilidade e fornecimento de água. 

Participaram representantes do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), Secretaria Municipal de Ação Social, Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras, Conselho Tutelar e outros órgãos de apoio. 

A promotora de justiça Socorro Pelaes, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Fundações e Consumidor de Santana, reforçou o compromisso do projeto com a promoção do acesso à justiça: “Em Santana existem cinco distritos, com 56 comunidades distantes da sede. Muitas vezes, essas populações não têm condições de buscar seus direitos diretamente na Promotoria. Então, nós vamos até elas”.

Promotora de justiça do Meio Ambiente de Santana, Elissandra Verardi, também acompanhou a ação e dialogou sobre questões ambientais que persistem nas localidades, como acesso à água tratada, preservação das margens dos rios e problemas estruturais que afetam a mobilidade e a acessibilidade das famílias. De acordo com ela, ouvir a comunidade no próprio território fortalece a precisão do diagnóstico e a responsabilidade dos órgãos envolvidos.

Entre os moradores participantes, o estudante Josué Santos destacou a importância da presença do MP-AP e das instituições públicas diretamente na comunidade quilombola: “Eu achei muito importante a Ação Rios de Direitos ter vindo especificamente para falar sobre os direitos que nós temos. Para mim, principalmente nós jovens, é fundamental saber quais são os nossos direitos e os da nossa comunidade. A minha expectativa é ver nossas angústias sendo respondidas diretamente”, disse.

Ação Rios de Direitos

Criado para ampliar o acesso ao Ministério Público e fortalecer a presença do Estado em regiões ribeirinhas e rurais, o Projeto Ação Rios de Direitos tem se consolidado como uma ferramenta de aproximação institucional e resolução prática de problemas, ao levar diversos órgãos municipais e estaduais para dentro das comunidades. O MP-AP garante que as necessidades sejam ouvidas in loco e que as soluções sejam discutidas de maneira articulada.

As demandas registradas nesta etapa seguirão em acompanhamento pelas promotorias envolvidas, com novos encaminhamentos e reuniões com os órgãos responsáveis para assegurar o avanço das políticas públicas nas comunidades do interior de Santana.