A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 0065/2025, de autoria do deputado Kaká Barbosa (sem partido), que dispõe sobre diretrizes para a implantação do Preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras no Estado do Amapá.
A proposta tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades e o empoderamento econômico feminino, como um espaço estratégico para o desenvolvimento econômico e social. “Já é público e notório que o empreendedorismo é uma das ações que trazem desenvolvimento social e econômico para a sociedade, além de promover a inclusão produtiva e a geração de renda em diversas regiões do país. Para as mulheres, também se destaca como essencial para o fortalecimento da participação feminina no mercado de trabalho. Por isso, torna-se cada vez mais necessária a motivação por parte do setor público, com ações e treinamentos nessa área tão emergente no mundo e no país”, defendeu o deputado Kaká Barbosa na justificativa do projeto.
O parlamentar acrescenta que, no Amapá, essa realidade não é diferente. “Muitas mulheres possuem talento, criatividade e iniciativa, mas encontram dificuldades para estruturar e formalizar seus empreendimentos, seja por falta de acesso a crédito, capacitação adequada ou suporte institucional. Desse modo, a ideia deste projeto de lei consiste na instituição do Preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras, que visa preencher essa lacuna, proporcionando um ambiente estruturado e favorável para o crescimento de pequenos e médios empreendimentos femininos”, concluiu.
De acordo com o deputado, poderão ser firmadas parcerias com entidades públicas das esferas estadual, municipal e federal, além do setor privado, para a realização de ações e a disponibilização de recursos — inclusive linhas de crédito com vantagens competitivas em favor do empreendedorismo feminino. O parlamentar reforça que, nesses casos, não haverá prejuízo às diretrizes da política de aplicação de recursos estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde que haja planejamento prévio nas respectivas dotações orçamentárias.
O projeto prevê a destinação de um espaço físico equipado, suporte jurídico e contábil, além de capacitação em diversas áreas de gestão e inovação, permitindo que mulheres empreendedoras desenvolvam seus negócios com segurança e sustentabilidade. Por meio do empreendedorismo, haverá promoção da autonomia financeira das mulheres, impactando diretamente a redução da pobreza e a melhoria dos indicadores de bem-estar social.
Além disso, a implementação de um programa de mentoria com empresárias experientes garantirá que as novas empreendedoras tenham acesso a conhecimento prático e orientação personalizada. “Isso ajudará a evitar erros comuns e potencializar o crescimento dos empreendimentos, ampliando suas chances de sucesso e permanência no mercado. Dessa forma, o preparatório também incentivará a adoção de soluções inovadoras e sustentáveis, promovendo práticas empresariais que respeitem o meio ambiente e favoreçam o desenvolvimento responsável. Por fim, o Amapá poderá se consolidar como um polo de referência no incentivo ao empreendedorismo feminino aliado à sustentabilidade”, explicou.
Fotos: H. Torres e Olavo Reis
